23 de fev de 2011

Votação de reajuste do STF é questão de tempo, diz relator



O relator do projeto que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PL 7749/10 ), deputado Roberto Santiago (PV-SP), afirmou que a votação do projeto é uma questão de tempo
(...)
Como o projeto foi enviado em agosto e ainda não foi votado na Câmara, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou no último dia 17 de fevereiro com mandado de injunção no STF. O mandado de injunção é um instrumento jurídico em que a parte que se julga prejudicada em um direito constitucional pede que o Judiciário se pronuncie sobre norma que ainda não foi criada. No caso, a Ajufe pede que o Supremo legisle sobre norma proposta pelo próprio Supremo (reajuste dos subsídios) e que ainda não foi votada no Congresso.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, justifica o mandado dizendo que a correção do subsídio está prevista na Constituição. "É importante evitar, nesse momento, um desgaste entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, ainda mais que nós temos orçamento para esse pagamento. Nós contamos com a sensibilidade no Parlamento para que esse projeto seja votado como determina a Constituição: um projeto de revisão dos subsídios repondo a inflação deve ser votado todo ano. Desde 2005, nós tivemos apenas uma votação, no ano de 2009."
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E como fica a sensibilidade do Parlamento ( ou "para lamentar?" ) em relação aos trabalhadores e aos aposentados?

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