O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou na tarde desta
terça-feira o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJ-RJ), à aposentadoria compulsória - pena máxima em um processo
disciplinar. A decisão foi tomada por 12 votos a dois. Wider foi acusado de
favorecer o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões
administrativas e judiciais.
O principal motivo citado no processo foi a nomeação, sem concurso
público, de dois advogados do escritório L. Montenegro Associados, administrado
por Raschkovsky, para comandar cartórios no Rio e em São Gonçalo. As nomeações
foram feitas na época em que Wider exercia a função de corregedor do TJ-RJ. A
defesa de Wider negou o envolvimento em irregularidades e pode recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação ocorre uma semana depois de o
Supremo decidir que o CNJ tem o poder de investigar, diretamente, magistrados
acusados de irregularidades.
Wider está afastado do TJ-RJ desde janeiro de 2010, quando foi
aberto processo no CNJ para investigá-lo. Também tramita no Conselho outro
procedimento contra o desembargador, para apurar acusações de enriquecimento
ilícito.
O processo que investigou o esquema de favorecimento começou a ser
julgado em agosto de 2011. Na ocasião, o relator do caso no CNJ, conselheiro
Fernando Tourinho, votou pelo arquivamento, por entender que não havia provas
de que Wider manteria relação de amizade com o lobista e os advogados indicados
para os cartórios. Em seguida, a corregedora nacional de Justiça, ministra
Eliana Calmon, votou pela condenação do desembargador à pena máxima. O
entendimento foi seguido hoje pela maioria dos integrantes do CNJ. Além de
Tourinho, o conselheiro Sílvio Rocha votou pela absolvição.
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