Por Claudia Jardim, de Caracas para a BBC Brasil
___________________________________________O mandatário venezuelano tem afirmado que pretende legislar em "áreas prioritárias" como a moradia, agricultura, alimentação, infra-estrutura e economia.
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| Chávez e Dilma Rousseff, antes de ser eleita presidenta |
O presidente da Venezuela, Hugo
Chávez, deve entregar nesta terça-feira um projeto solicitando ao Parlamento
venezuelano a aprovação de uma lei habilitante, que concede plenos poderes ao
mandatário para governar por decreto.
Chávez argumenta que a iniciativa
busca acelerar medidas para solucionar a emergência ocasionada pelas fortes
chuvas que assolam o país e que já deixaram 120 mil desabrigados e mais de 30
mortos.
Para o presidente venezuelano, a
lei - que permitirá ao chefe de Estado aprovação de decretos-lei sem ter que
passar pelo Congresso - "tem que ser de pelo menos seis meses" e no
máximo 18 meses.
"Não farei nada que não
esteja na Constituição", afirmou o mandatário em reunião de conselho de
ministros, na noite desta segunda-feira.
Chávez disse que é preciso criar
um conjunto de leis especiais de caráter "urgente" para atender o que
considera "uma verdadeira crise social".
O mandatário venezuelano tem
afirmado que pretende legislar em "áreas prioritárias" como a
moradia, agricultura, alimentação, infra-estrutura e economia.
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