23 de mai de 2010

A cidadania no Brasil

Paula Julieta Jorge de Oliveira, Assistente Técnico da Fazenda Estadual II, Secretaria da Fazenda, mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (sic) 
escreve sobre 'A Cidadania é para todos. Direitos, deveres e solidariedade'.

“Vale lembrar que a cidadania, no dizer de Hannah Arendt [01], é direito a ter direitos, e pressupõe a igualdade, a liberdade e a própria existência e dignidade humanas. Este reconhecimento ainda não é o bastante para torná-la efetiva e reconhecida entre seus titulares.”
“Marshall ao estabelecer o conceito de cidadania, divide-o em três partes: civil, política e social. Frise-se que Marshall utilizou, em seus estudos e reflexões, o desenvolvimento da cidadania na Inglaterra."
"O elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça. Identifica os tribunais de justiça como as instituições mais intimamente associadas com os direitos civis."
"Por elemento político se deve entender o direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido da autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal organismo. As instituições correspondentes são o parlamento e os conselhos do governo local."
"Já o elemento social se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico até a segurança ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. O sistema educacional e os serviços sociais são as instituições que mais representam esses direitos."

"Neste contexto deve-se salientar que a cidadania é por definição nacional, ou seja, pressupõe o pertencer, pelo vínculo da cidadania, a algum tipo de comunidade juridicamente organizada – Estado-nação.”
“A cidadania pressupõe um sentimento direto de participação na comunidade baseado na lealdade a ela, reconhecendo tratar-se de um patrimônio comum. Seu desenvolvimento é estimulado tanto pela luta para adquirir direitos quanto pelo gozo dos mesmos, uma vez adquiridos. Essa participação, alicerçada pela aquisição e exercício dos direitos políticos, constituía ameaças potenciais ao sistema capitalista, o que não ocorria com os direitos civis. Desta forma, a reivindicação e a extensão dos direitos políticos não ocorreram tão facilmente. No que tange aos direitos sociais, não é demais lembrar que a forma natural de assegurá-los é pelo exercício do poder político, pois esses direitos pressupõem um "direito absoluto a um determinado padrão de civilização" que depende do cumprimento das obrigações gerais da cidadania.”
“Uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é ideal talvez inatingível, mas tem servido como parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico.”
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