O Projeto de Lei Ficha Limpa, aprovado hoje (19) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, já está gerando controvérsia entre os que o aprovam e aqueles que o tacham de inconstitucional.
Em matéria publicada em www.conjur.com.br, Eurico Batista informa que:
O que pensar, então?O procurador geral da República, Roberto Gurgel, já adiantou que não vai questionar a constitucionalidade do projeto ficha limpa. Ele participou do Congresso Brasileiro sobre Direito Eleitoral, em Brasília (6/5) quando se aventou a possibilidade de que o Congresso Nacional aprovaria o projeto acreditando que o Supremo Tribunal Federal decidiria pela sua inconstitucionalidade. (meus grifos) No encontro, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, disse o Projeto de Lei Ficha Limpa será questionado e que o Supremo vai analisar a matéria “observando aspectos diferentes daqueles considerados na ADPF 144”.
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http://www.conjur.com.br/2010-mai-19/lei-ficha-limpa-aprovada-congresso-inconstitucional-dizem-juristas
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